Horário de funcionamento do comércio em Curitiba é liberado; veja o que muda
A lei que flexibiliza o horário do comércio de rua em Curitiba foi sancionada na quarta-feira (2) pelo prefeito Rafael Greca, e entra em vigor em dezembro deste ano. A partir do próximo mês, a lei que estará valendo vai retirar os horários fixos, tornando livres a abertura e o fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviço curitibanos.
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Atualmente, o horário comercial, para atendimento ao público, é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13h, aos sábados. Os supermercados, setores de alimentação e similares podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h.
A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada e já foi publicada no Diário Oficial. Ela segue a lei federal 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e revoga o artigo 36 da lei municipal 11.095/2004, que estabelece que os horários de funcionamento do comércio sejam definidos através de ato do Poder Executivo.
