Teto do MEI pode subir de R$ 81 mil para R$ 130 mil em 2022
Um projeto de lei, que tramita no Congresso Federal, poderá alterar o teto de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil, ou seja, uma ampliação de 60,5%. Há também outras duas mudanças importantes sendo discutidas. Ao invés de um, o MEI pode ter até dois funcionários. Ele deve receber um salário mínimo ou o piso de sua categoria. E em caso de funcionário afastado, o MEI pode contratar outro funcionário, em número equivalente aos afastamentos.
Apesar disto, as melhorias ainda não estão em vigor. O Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar 108/2021 em 12 de agosto do ano passado. A análise pela Câmara dos Deputados estava prevista para este fim de ano. Mas, devido a outros assuntos que entraram em pauta, entre eles a PEC dos Precatórios, que permitiu financiar o Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família), o assunto MEI foi adiado para este ano.
Assim que for votado (e aprovado) pelos deputados federais, o projeto vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Só então passará a valer o faturamento bruto anual de R$ 130 mil e a regra da contratação de dois funcionários. A proposta original é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT).
Economia girando
Conforme o senador, o projeto é uma forma de impulsionar os negócios dos empreendedores que sofreram o impacto da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Desta forma, é possível gerar mais empregos, mais negócios e mirar num crecimento econômico mais contundente. Lembrando que, conforme o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, os pequenos negócios geram cerca de 70% dos empregos no Brasil.
Conforme dados divulgados pelo governo federal, o número de MEIs cresceu 8,4% em 2020. Ao final de 2020 existiam 11,2 milhões de MEIs ativos no Brasil, correspondendo a 56,7% do total de negócios em funcionamento. Os dados de 2021 ainda não estão fechados, mas também devem trazer novo aumento no número de novos MEIs.
