Foz dá 100% de desconto em juros e multas para quitação de dívidas com o município

Publicado em 20 dez 2022, às 10h41. Atualizado às 11h42.

Pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas de IPTU ou ISSQN, em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, podem quitar as dívidas com o município, com 100% de descontos em juros e multas. A quitação pode ser realizada até o dia 29 de dezembro e o pagamento tem que ser à vista.

O benefício, previsto no Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2022, vale para créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa, protestados ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

A opção para pagamento à vista se dará com emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no Portal do Município na Internet.

“O REFIS vem para auxiliar pessoas e empresas que acumulam dívidas com o município, ajustando a situação tributária e evitando a inadimplência”, afirma a secretária da Fazenda, Salete Horst. Ela lembra que os contribuintes com dívidas parceladas também podem aderir ao programa.  “Pessoas que fizeram o parcelamento de uma dívida sem nenhum desconto podem solicitar a rescisão e pagar a vista com o desconto. Nesses casos é preciso uma análise específica, que será feita diretamente na Secretaria da Fazenda” informou.

Em razão do recesso de final de ano, a Secretaria da Fazenda seguirá com o atendimento até quinta-feira (22), das 7h30 às 13h30, na Av. Juscelino Kubitscheck, n° 337, Centro. Os requerimentos de pagamento à vista com o benefício do REFIS 2022 também podem ser protocolizados no Protocolo Geral do Município, via portal do município. 

O programa de incentivo fiscal para pagamento da dívida ativa não beneficia débitos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Propriedade Inter Vivos – ITBI, honorários advocatícios e custas e/ou taxas inerentes ao protesto.

Cascavel

Em Cascavel, também no Oeste do Paraná, contribuintes que estão em débitos com o município têm até o dia 21 de dezembro para aderir ao Refic (Programa de Recuperação Fiscal). Assim como em Foz, o pagamento é para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2021.

Poderão ser negociados dívidas como IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Proteção de Desastres, Taxa de Verificação de Regular Financiamento e Taxa de Coleta de Lixo, inclusive aqueles impostos que já estão em inscritos em dívida ativa.