Últimos dias para contribuintes de Cascavel regularizarem dívidas com o município

Publicado em 8 dez 2022, às 06h00. Atualizado em: 7 dez 2022 às 12h08.

Contribuintes que estão em débitos com o município de Cascavel, no Oeste do Paraná tem até o dia 21 de dezembro para aderir ao Refic (Programa de Recuperação Fiscal). O pagamento é para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2021.

Poderão ser negociados dívidas como IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Proteção de Desastres, Taxa de Verificação de Regular Financiamento e Taxa de Coleta de Lixo, inclusive aqueles impostos que já estão em inscritos em dívida ativa.

O Refic prevê desconto de até 90% dos juros e multas sobre impostos em atrasos, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2021. O parcelamento poderá ser em 12 vezes em parcelas fixas, com 30% de descontos sobre juros e multas ou, ainda, em 24 vezes, sem desconto. Já para o pagamento à vista o desconto é de 90% nos juros e multas. O pagamento da primeira parcela deve acontecer em até seis dias após a efetivação da negociação.

Além dos impostos, poderão ser pago, em cota única, com 50% de desconto do saldo total devido das penalidades pecuniárias, resultante de algum tipo de infração que resultou em multa. “É uma grande oportunidade para quem está em débito fazer sua quitação. Pode vir pessoalmente na prefeitura, temos toda uma dinâmica de atendimento, mas também pode ser feito pelo site da prefeitura”, destaca Gelson Uecker, secretário de finanças.

Para fazer a renegociação de forma online acesse.