O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca presidiu, no dia 15 de março, a sessão de julgamento da 4ª Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). Foi a primeira vez na história do Judiciário brasileiro que uma pessoa cega presidiu a sessão de julgamento de um órgão colegiado em qualquer instância, dentre os 91 tribunais de todo o país.
A 4ª Turma do TRT-PR é composta por quatro desembargadores e é presidida pela desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu. Em virtude de licença da titular e pelo critério de antiguidade, a presidência da sessão foi designada ao desembargador Ricardo Tadeu. Para ele, a sessão é mais um avanço entre as conquistas das pessoas com deficiência. “Eu assumi a magistratura em 2009 e, até agora, nunca havia assumido a presidência de uma sessão de turma. Já tive várias oportunidades, mas não havia pensado em um método para que isso ocorresse. Então, estimulado pela desembargadora Marlene, resolvi aceitar esse desafio e penso que esta é a prova cabal de que toda pessoa com deficiência precisa de método para que seu trabalho seja bem-sucedido”, afirma.
O feito inédito foi possível com adaptações em relação à sessão comum da 4ª Turma. Uma delas foi a realização no plenário Alcides Nunes Guimarães, no 1º andar do Prédio Histórico do TRT-PR, uma sala mais ampla. Assim, foi possível incorporar à Mesa Diretora da sessão uma assessora do desembargador, responsável pela leitura de documentos para ele. Outra foi a maior mobilização dos servidores judiciais da Turma e do gabinete do magistrado, para apoiá-lo na condução administrativa e ritualística dos julgamentos. Exemplo disso, foi a maior participação da secretaria da 4ª Turma para a leitura de processos.
“Se mantivermos essa crença firme de que tudo é possível, desde que se estabeleçam métodos, penso que vamos ter possibilidades infinitas. Poderemos ter mesmo um juiz surdo, que só se comunica por linguagem de sinais. Isso é possível”, ressalta o desembargador, um nome nacionalmente conhecido por ter sido a primeira pessoa cega a integrar o Ministério Público do Trabalho e, posteriormente, o primeiro juiz com essa condição. A luta pela equidade é uma marca da trajetória pessoal e profissional desde que o magistrado era estudante da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Natural de São Paulo (SP), Ricardo Tadeu Marques da Fonseca foi advogado e procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT da 15ª Região – Campinas/SP; MPT da 9ª Região – Paraná), onde atuou em prol do cumprimento da Lei de Cotas da Pessoa com Deficiência (Lei 8.213/1991) e da Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000), entre outras tantas atividades. Ele ingressou na magistratura em 2009, após ser nomeado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como desembargador federal do trabalho pelo Quinto Constitucional, em vaga destinada ao MPT.
No TRT-PR, além de integrar a 4ª Turma de Julgamento, faz parte também da Seção Especializada. O desembargador preside ainda a Comissão de Acessibilidade e a Comissão Cultural e Artística. É professor de Direito e foi agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, comenda cedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (2012), e recebeu em 2021, das mãos do então presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, a Medalha dos 80 Anos da Justiça do Trabalho.
Siga-nos no Instagram para ficar sempre por dentro das notícias:
