Primos, ex-presidente e ex-diretor da Câmara de Almirante Tamandaré são investigados
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente, João Marcelo Bini, e o ex-diretor geral, Gerson Luiz Bini Junior, da Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré (gestões 2017-2020), na Região Metropolitana de Curitiba, por possível prática de ato de improbidade administrativa para enriquecimento ilícito e dano ao erário.
De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça da comarca, responsável pela ação, os ex-agentes políticos, que são primos, em conjunto com outros três particulares – também requeridos no processo – teriam atuado para fraudar licitação promovida pelo Município voltada à contratação de empresa especializada em serviços de informática em 2017.
Algumas das ilegalidades constatadas no curso das investigações foram:
- ausência de justificativa para a contratação;
- falta de comprovação de que a cotação de preços para o procedimento licitatório tenha ocorrido de forma efetiva, impessoal e objetiva;
- termo de referência inadequado e com diversas irregularidades nas especificações técnicas;
- falta de fiscalização;
- pagamentos realizados por serviços não prestados e pagamentos por serviços em desacordo com o edital de licitação
Na ação civil pública, já recebida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré, o MPPR requer a condenação dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa, com a aplicação das sanções previstas na legislação, como a perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário e pagamento de multa.
