STF determina que PMs atuem para liberar rodovias estaduais e federais
Em nova decisão nesta terça-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as Polícias Militares dos Estados atuem para liberar as rodovias, incluindo as federais. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519.
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Ainda, o ministro impôs multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante delito ao que estiverem cometendo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional, previstos na Lei 14.197/2021. As manifestações acontecem desde domingo (30), por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficaram indignados com a derrota do candidato nas eleições.
Na decisão, o ministro afirmou que a medida tem o objetivo de garantir o “resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país”.
Alexandre de Moraes lembrou que as Polícias Militares estaduais possuem “plenas atribuições constitucionais e legais” para adotarem as medidas necessárias para garantir o tráfego em rodovias que estão com o trânsito bloqueado, garantindo a “total trafegabilidade” em todo o país. O ministro ainda determinou que a Polícia Militar identifique eventuais caminhões que estejam sendo utilizados para bloqueios de rodovias.
Na segunda-feira (31), a pedido da Confederação Nacional dos Transportes, o ministro havia determinado à Polícia Rodoviária Federal (PRF) adotar todas as providências para o desbloqueio das vias, sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar de meia-noite de 1º de novembro, além da possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência caso seja necessário.
No Paraná, há 79 trechos bloqueados nas rodovias federais e estaduais (clique aqui e confira a lista de pontos).
Em nota divulgada na manhã desta terça-feira,, a Polícia Militar do Paraná havia afirmado que estava atuando para a desobstrução das vias em rodovias estaduais. “Na região Norte do Paraná, quase todos os pontos de bloqueio já foram encerrados, mas a PMPR vai atuar durante todo o dia para que as rodovias sejam liberadas o mais rápido possível, em cumprimento às decisões da Justiça”.
