CMC convoca sessões extras para votar flexibilização do uso de máscaras
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) irá realizar, nesta quarta e quinta-feira (16 e 17), a partir das 17 horas, sessões extras convocadas para decidir se a capital deve flexibilizar o uso de máscaras.
“Considerando o momento atual da pandemia, e com o objetivo de garantir a segurança jurídica na flexibilização do uso de máscaras em Curitiba, decidimos dar celeridade nestas discussões aqui na Câmara Municipal. Esta definição foi feita em sintonia e após diálogo com a secretária de Saúde, Márcia Huçulak, e com a secretaria de Governo”,
afirma Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC, que assinou as convocações extraordinárias.
Teor do substitutivo
A flexibilização do uso de máscaras em Curitiba, tanto em ambientes abertos quanto fechados, constava em um projeto de lei dos vereadores Ezequias Barros (PMB), Eder Borges (PSD), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Osias Moraes (Republicanos), protocolado na semana passada. No entanto, ao ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o relator, Marcelo Fachinello (PSC) endossou a análise da Procuradoria Jurídica sobre a necessidade de alterar o texto original para que ele pudesse tramitar.
Com o subsitutivo geral, os cidadãos que não usarem máscaras fora de suas residências, e os empresários que interromperem o controle das máscaras dentro de seus estabelecimentos, não estarão mais cometendo infrações administrativas.
O substitutivo também revoga os itens da lei que previam multas que poderiam chegar a R$ 550 no caso de pessoas sem máscara e a R$ 1.550 por infrator flagrado sem o apetrecho dentro dos estabelecimentos comerciais.
Na Comissão de Saúde, o substitutivo geral foi acatado por unanimidade, após a presidente do colegiado, Noemia Rocha (MDB), apresentar voto favorável à proposta da CCJ.
