Deputados aprovam em 2º turno projeto que pode deixar tarifas de ônibus mais baratas na região de Curitiba

Os deputados estaduais aprovaram em segundo turno um projeto de lei que pode deixar a tarifa de
ônibus mais barata na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A proposta foi discutida na sessão
desta segunda-feira (4) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A proposta estabelece diretrizes para a exploração comercial de espaços destinados à publicidade em
veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros da RMC.

De acordo com o projeto, a receita da exploração publicitária terá caráter alternativo, complementar e
acessório para baratear a tarifa. A medida pode constituir fonte permanente de receita extra tarifária,
transformando-se em ativo importante para o sistema de transportes da RMC.

“Esta receita publicitária será empregada na complementação da cobertura dos custos operacionais do
serviço de transporte coletivo, visando reduzir ou conter os valores das tarifas ou na manutenção de seu
equilíbrio econômico-financeiro”,

diz a justificativa do texto.

Ainda segundo a proposta, a contratação de espaço publicitário será efetuada pela Coordenação da
Região Metropolitana de Curitiba (Comec), precedida de licitação. Com isso, os valores da venda de
espaço publicitário, deduzidos os respectivos custos, será revertido no barateamento da tarifária ou para
financiar investimentos necessários para melhoria do próprio serviço.

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A matéria determina ainda que o órgão público gestor do serviço de transporte coletivo na Região
Metropolitana de Curitiba regulamentará o padrão e a forma de veiculação das peças publicitarias.

Curitiba

Desde 2015, com a inclusão de um artigo na lei municipal 12.597/2008, a administração pública de
Curitiba poderia utilizar a veiculação de publicidade nos ônibus para arrecadar recursos que depois
serão revertidos ao custeio do transporte público.

Contudo, como o dispositivo ainda não foi regulamentado pelo Executivo, a vereadora Amália Tortato
(Novo) protocolou, na Câmara de Curitiba, uma indicação recordando a prefeitura desta ferramenta. A
sugestão foi aprovada em plenário na quarta-feira (29). O Legislativo municipal está em recesso.