Prefeito de Fazenda Rio Grande tem mandato cassado após votação na Câmara

Após mais de 15 horas de sessão, os vereadores da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, votaram a favor da cassação do mandato do prefeito da cidade, Nassib Kassem Hammad (PSL). A continuação da 31ª Sessão Extraordinária teve início às 9h deste sábado (19) e só terminou na madrugada deste domingo (20), por volta das 2h.

A cassação do mandato foi anunciada ao final da sessão na Câmara, que definiu o afastamento do atual prefeito por crimes relacionados à saúde. Agora quem assume o Governo Municipal de Fazenda Rio Grande é o vice-prefeito, Marco Marcondes (Pros).

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“Encerrada a votação, declaro afastado definitivamente do cargo de prefeito municipal de Fazenda Rio Grande o senhor Nassib Kassem Hammad, e faço lavrar na ata desta sessão a consignação de votação nominal de cada infração contida na denúncia 02/2021″,

informou o vereador Sandro da Proteção, vice-presidente da Câmara.

A sessão para debate sobre as denúncias contra o prefeito já havia sido marcada em setembro e novembro, que adiada em ambas as vezes por decisões judiciais.

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Veja como foi a sessão:

Denúncias

O agora ex-prefeito, Nassib Kassem Hammad, foi denunciado por três situações.

Veja as denúncias contra Hammad:

1 – Descumprimento à ordem prioritária vacinação (vacinação de servidores nomeados em função não contemplada pelo plano de vacinação / 2 – vacinação de secretárias municipais sem comprovação de comorbidades / 3 – vacinação de servidor após exoneração / 4 – vacinação de dois filhos e nora da funcionária doméstica do prefeito municipal / 5 – vacinação de parentes do chefe do poder executivo e da primeira dama (e vereadora) / 6 – vacinação antecipada de 124 pessoas na faixa etária de 16, 17 e 18 anos e de 50 pessoas entre 19 a 20 anos.

B – Nomeações municipais sem os preenchimentos de requisitos legais e incitação de desvio de função (10 funcionários contratados (nomeados) com comprovantes de experiência e escolaridade insuficientes para exercer os cargos que foram nomeados e fora do que exige a legislação municipal.

C – Desvio de função e fraude na aplicação do porcentual constitucional de recursos na saúde municipal – pessoas que não tem a devida qualificação sendo nomeadas em pastas e funções que não tem nada a ver com o currículo delas. Exemplo: Motorista do prefeito foi nomeado como técnico da Secretaria de Saúde ao salário de R$ 7 mil (verba sai da pasta de Saúde, mas o que ele exerce na verdade é função de motorista).

Atualização

Conforme a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, foram nove votos a favor da cassação e dois votos contra. Durante a sessão, a defesa do prefeito tentou anular um voto do suplente Antônio Maciel, pois ele foi citado no processo. Caso conseguissem a anulação, com a quantidade de votos, Nassib poderia não ter o mandato cassado.

Os vereadores Alexandre Maringá (PRTB), presidente da Câmara, e também o vereador Irmão Miranda (PSL) passaram mal antes e durante a sessão, foram levados ao hospital e não participaram da votação.

Em nota, a defesa de Hammad afirmou que irá recorrer da decisão. Veja na íntegra:

“A Defesa respeita a decisão, pois é legítima mas Política e desta forma, é uma decisão singular de 9 Vereadores. Dela irá recorrer e buscar reversão. O Povo Fazendense e os 55,42% de eleitores da Cidade não estão felizes com esse cenário. Justiça se faz com Ética, Moral e Compromisso.“

O advogado Leandro Rosa, que também atua na defesa de Nassib, afirmou em nota que acredita que o Judiciário pode restabelecer o mandato do agora ex-prefeito. Leia na íntegra:

“Na defesa do Prefeito Nassib, entendemos que a condução do processo de cassação desenvolvido pelo grupo de oposição contém graves nulidades, que serão oportunamente demonstradas perante o Poder Judiciário. Prova disso é que toda a sessão de julgamento foi, apressadamente, realizada no período de fim de semana, ainda que mediante duração longíssima e desumana, para assim dificultar o trabalho técnico da defesa. Estamos confiantes de que, como já acontecido em situações anteriores, o Poder Judiciário vai restabelecer o mandato de Nassib, que foi democraticamente eleito pelo voto da maioria dos cidadãos”.