Projeto que garante os direitos da mulher é aprovado em 1º turno na CMC
Foi aprovado em 1° turno na Câmara Municipal de Curitiba, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei que garante que o poder público apoie ações que reforçam os mecanismos de proteção e de garantia dos direitos da mulher. De autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), a proposta sugere a realização de ações voltadas à orientação das mulheres sobre serviços médicos, na área da educação, para o mercado de trabalho e sobre a promoção do empreendedorismo feminino.
De acordo coma a CMC, a proposta também permite que a iniciativa privada e as comunidades locais possam criar o selo “Empresa Parceira da Mulher”, destinado a empresas que implementarem iniciativas de proteção aos direitos da mulher.
“O selo poderá ser uma maneira de destacar empresas com a prática da responsabilidade social”,
explica Vieira.
Para o autor, a lei será relevante em especial para as mulheres das comunidades periféricas, para a promoção de direitos em diferentes áreas.
“Nós sabemos que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres”,
alertou o vereador.
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Bem recebido pelos vereadores
Procuradora-adjunta da Mulher, Noemia Rocha (MDB) elogiou em especial a criação do selo. A medida, para ela, poderá estimular a adesão das farmácias e de outros estabelecimentos à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.
“Esta é uma discussão que precisa também ser incorporada pelos homens”, apoiou Professora Josete (PT). Líder do PDT, Dalton Borba encaminhou o voto favorável, frisando a defesa da “efetividade plena do princípio da dignidade humana”,
o programa, em sua avaliação, poderá ser exemplo para outras cidades.
O projeto, aprovado com 32 votos favoráveis, retorna à pauta nesta terça-feira (15), para a confirmação em plenário.
