STF marca sessão para analisar devolução do mandato de Fernando Francischini
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para terça-feira (7) uma sessão extraordinária do Plenário Virtual para analisar o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual do Paraná Pedro Paulo Bazana (PSD) contra a decisão do ministro Nunes Marques, que devolveu o mandato ao deputado paranaense Fernando Francischini, (União Brasil) cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sessão convocada por Fux foi feita a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS) 38599, impetrado por Bazana. Na ação, ele narra que está na iminência de ser afastado do Legislativo estadual diante da decisão do ministro Nunes Marques proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, na última quinta-feira (2).
No mandado, Bazana alega que as partes autoras da TPA empreenderam manobra para afastar a ministra Cármen Lúcia da relatoria do caso, com a “falsa premissa” de que se tratava de processo relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 761, relatada pelo ministro. Bazana sustenta que, diante do fato, “não há outro caminho senão a nulidade absoluta de todos os atos contaminados por essa fraude”.
O deputado do Paraná argumenta ainda que a decisão do ministro afastou o entendimento da Justiça Eleitoral aplicado ao caso, analisando interpretação dada à legislação infraconstitucional e reexaminando os fatos e as provas dos autos, hipótese que, segundo a jurisprudência do STF, não é cabível no âmbito de recurso extraordinário (Súmula 279).
