Vereadora de Ivaiporã tem mandado cassado pela câmara após comemorar aniversário
Após sete horas de sessão, a Câmara de Ivaiporã, no norte do Paraná, cassou o mandato da vereadora Gertrudes Bernardy (MDB), que também é presidente da casa. Bernardy foi acusada de infringir decretos municipais relacionados ao controle da Covid-19, após comemorar o aniversário dela e de mais seis servidores, em junho de 2021. A sessão presencial começou na noite de terça-feira (25) e terminou na madrugada desta quarta (26).
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Dos nove vereadores, seis foram favoráveis para a cassação do mandato e três foram contrários. A denúncia foi feita em novembro de 2021 e pedia investigação por infração político-administrativa e improbidade administrativa. Na comemoração, feita na sala de reuniões da Câmara, aproximadamente 20 pessoas, usando máscaras, consumiram bolo e salgados.
“Apesar de ocupar um cargo de elevada responsabilidade, tanto interna como externamente, não se preocupou com a saúde dos servidores da casa de leis de Ivaiporã, assim como também a repercussão perante aos munícipes. Afligindo pelos sucessivos decretos municipais que restringiu em direitos, inclusive de festividades intrafamiliares. Com tal atitude, contraria as determinações legais advindas do Ministério da Saúde, decretos estaduais e ao Decreto Municipal 13.762, de 14 de junho”
disse, durante a sessão, a vereadora Josane Disner (Republicanos).
No Decreto Municipal 13.762, citado por Josane, suspendia, até o dia 29 de junho de 2021, eventos sociais. A única ressalva que consta no parágrafo são de atividades realizadas no núcleo residencial familiar, “limitado ao máximo de 10 pessoas”. O decreto visava diminuir a proliferação do novo coronavírus.
Em entrevista ao RIC Mais, na segunda-feira (24), Bernardy disse que a medida é um “ato totalmente político e de machismo”. Durante a pandemia, foram feitas outras denúncias semelhantes envolvendo dois vereadores, que acabaram arquivadas. Atividades comemorativas, como aniversários, não estão proibidas no regimento interno da Câmara.
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Em nota, o advogado de defesa de Bernardy, Leandro Coelho, informou que irá recorrer da decisão e que a vereadora está “tranquila, pois sabe que não praticou qualquer ato passível de cassação de seu mandato, bem como, sua defesa tem a certeza de que este verdadeiro golpe não irá prosperar”. Leia mais detalhes da nota:
Trata-se de um caso onde vereadores com nítidos interesses políticos escusos se utilizaram de uma prerrogativa legal para desvirtuar a finalidade do processo de cassação previsto no Decreto-Lei 201/67 e no Regimento Interno da Câmara para aplicar um verdadeiro golpe contra a vereadora Gertrudes Bernardy, dissimulando um alegado interesse público inexistente, para impor interesses pessoais dos mesmos em total contrariedade à ordem legal e contrariamente à vontade da população, que elegeu democraticamente a vereadora e que em peso se manifestou condenando a atitude dos seis vereadores.
Estamos certos que, muito em breve, a vereadora Gertrudes retornará ao pleno exercício da vereança e à condução da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, vez que há elementos suficientes para que a justiça anule este ato deplorável e determine o seu retorno ao cargo.
explica o advogado Leandro Coelho.
A Justiça Eleitoral deve ser comunicada sobre a cassação e um novo vereador substituirá Bernardy. A vereadora foi a mais votada pela população de Ivaiporã, de 31.935 habitantes, em 2020.
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