Vereadores rejeitam uso de câmeras corporais pela Guarda Municipal de Curitiba
O vereadores de Curitiba rejeitaram nesta terça-feira (22) o projeto de lei que regulamenta o uso de câmeras corporais e GPS pela Guarda Municipal. A iniciativa para o debate do assunto foi dos vereadores Renato Freitas (PT) e Dalton Borba (PDT).
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O projeto teve cinco votos favoráveis, 23 votos contrários e duas abstenções. Junto aos proponentes, votaram a favor apenas Maria Letícia (PV), Marcos Vieira (PDT), Professora Josete (PT). Amália Tortato e Rodrigo Marcial, do partido Novo, se abstiveram.
Segundo os vereadores proponentes, a proposta buscava trazer transparência para a atuação da Guarda e reduzir o uso de violência nas abordagens. Em contraponto, durante a discussão, a presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc), Rejane Soldani, questionou a privacidade dos agentes devido a gravação “full time” (sem interrupção). Ela também defendeu melhores condições de trabalho e recomposição salarial da categoria.
O projeto visvaa tornar obrigatória a utilização de câmeras corporais e de GPS por agentes da Guarda Municipal durante o exercício das atividades profissionais. Os dados seriam armazenados por, pelo menos, um ano e estariam disponíveis para solicitação pelos cidadãos abordados e os guardas municipais, para o uso em procedimentos administrativos e judiciais.
