51 lojas de Rolândia são autuadas pelo Procon por irregularidades em vitrines
O Procon de Rolândia, no Norte do Paraná, autuou 51 lojas da cidade por estarem com irregularidades nas vitrines. A fiscalização aconteceu nesta sexta-feira (22). Os estabelecimentos têm 10 dias para regularizarem a situação.
Os comércios foram notificados por não apresentarem os preços dos produtos expostos aos consumidores. A coordenadora do Procon, Lorena Claudina, explica que a estratégia é para atrair clientes, mas “todo estabelecimento comercial deve, obrigatoriamente, fixar preços em todos os produtos postos à venda”.
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Caso o prazo para regularização seja desrespeitado, o comerciante pode ser penalizado com procedimento administrativo sancionatório e multa. O valor é calculado de acordo com o faturamento do estabelecimento.
Também foram autuados aqueles que não possuíam exemplar do Código de Defesa do Consumidor