Curitiba prorroga pagamento do IPTU para setores mais afetados pela pandemia

por Redação RIC.com.br
com informações da Prefeitura de Curitiba
Publicado em 11 abr 2022, às 17h43. Atualizado às 17h44.

A Prefeitura de Curitiba prorrogou o pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) 2022 para os setores mais afetados pela pandemia nos últimos dois anos, como bares, vasas de eventos, restaurantes, lanchonetes, hotéis e academias.

Com o decreto, os prazos de vencimento das porcentagem de fevereiro e março, bem como as que vencem de abril a novembro, ficam alterados para dezembro de 2022, em seus respectivos dias de vencimento. Não haverá cobrança de juros, multa e nem atualização monetária. O decreto pode beneficiar cerca de 3.600 estabelecimentos e ter um impacto de R$ 179 milhões.

Estabelecimentos

A medida vale para imóveis com alvará comercial ativo das seguintes atividades:

  • Hotéis;
  • Apart-hotéis;
  • Restaurantes e similares;
  • Lanchonetes;
  • Casas de chá, de sucos e similares;
  • Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas sem entretenimento;
  • Casas de festas e eventos;
  • Atividades de condicionamento físico;
  • Academias de natação e hidroginástica;
  • Academia de artes marciais;
  • Academia de yoga;
  • Relaxamento;
  • Pilates e ou aperfeiçoamento pessoal.

A prorrogação é opcional. O dono do imóvel poderá gerar uma única guia para os meses que não foram pagos, com vencimento entre os dias 11 e 15 do mês, de acordo com o dígito verificador da indicação fiscal:

  • Dígitos 1 e 2, dia 11 de cada mês;
  • Dígitos 3 e 4, dia 12;
  • Dígitos 5 e 6, dia 13;
  • Dígitos 7 e 8, dia 14;
  • Dígitos 9 e 0, dia 15.

Der acordo com a prefeitura, a ação é para ajudar na retomada desses segmentos, contribuindo para movimentar a economia do município.

“Foram setores que sofreram com as restrições sanitárias, que agora terão um fôlego para se reorganizar”,

disse o prefeito Rafael Greca.

A medida está prevista no decreto 511/2022, publicado na última sexta-feira (8).

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