Belo Horizonte 'fura fila' e pode passar Curitiba na criação de novo tribunal federal
A capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, ‘furou a fila’, passou Curitiba, e está mais próxima de se tornar a sede do 6º Tribunal Regional Federal (TRF-6) do país. Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a colocar em votação, na semana que vem, o projeto que cria o novo tribunal em Belo Horizonte.
O acordo foi feito entre os líderes partidários presentes ao almoço com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O projeto tem como relator na Câmara o deputado mineiro Fábio Ramalho (MDB). “Com a criação do TRF-6, a população do Estado terá um Judiciário mais célere”, declarou. Hoje, Minas Gerais representa cerca de 40% dos processos julgados pelo TRF-1.
Curitiba
Aprovada em 2013 pelo Congresso, a Emenda Constitucional 73 criava mais 4 tribunais no Brasil: Curitiba (TRF-6); Belo Horizonte (TRF-7); Salvador (TRF-8); e Manaus (TRF-9).
No entanto, os novos tribunais nunca foram implantados porque, ainda naquele ano, a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 5017, e obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal, onde está parada desde então. A ADI está nas mãos do ministro Luiz Fux.
Atualmente, o Brasil tem cinco tribunais regionais federais, destino de todos os recursos contra decisões de magistrados que atuam no primeiro grau da Justiça Federal.
O deputado federal do paraná, Sérgio Souza (PMDB), é um dos grandes defensores da criação do novo TRF em Curitiba. Ele confira que há uma mobilização para criação de uma sede em Belo Horizonte, mas que o próximo seja em Curitiba.
