Sem emendas, CCJ do Senado aprova em definitivo projeto sobre 2ª instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, aprovou nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, o projeto que prevê a prisão de réus condenados em 2ª instância.
Essa fase serviria para apresentação de emendas, mas nenhum pedido de alteração foi protocolado. Com isso, o projeto vai agora para a Mesa Diretora do Senado.
Prazo de cinco dias foi definido para que requerimento seja apresentado
A medida tem caráter terminativo, ou seja, pode ir direto da CCJ do Senado para a Câmara, no entanto, um requerimento com nove assinaturas pode alongar esse caminho e fazer com que a proposição passe pelo plenário dos senadores antes de chegar nas mãos dos deputados.
Há agora um prazo de cinco dias para que esse requerimento seja apresentado. Senadores já prometem entrar com recurso para que também possam examinar a matéria.
A proposta que retoma a execução antecipada da pena enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ao chegar para uma sessão conjunta do Congresso, a terça-feira (10), Alcolumbre avisou que manterá o acordo para aguardar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara sobre a prisão em segunda instância e, sendo assim, não pautará o projeto do Senado sobre o mesmo tema. Para Alcolumbre, a proposta da Câmara traz “maior segurança jurídica”.
Veja o placar do posicionamento dos deputados do Paraná sobre a prisão em 2ª instância
Com exclusividade, o RIC Mais Notícias entrevistou a bancada da Câmara dos Deputados do Paraná e juntamente com a equipe do RIC Mais, elaborou o Mapa da Segunda Instância, para apresentar o real posicionamento dos deputados paranaenses.
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A PEC da prisão em Segunda Instância poderá ser votada em março de 2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou no dia seis de dezembro, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada em março, mas reforçou que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal.
A declaração foi feita durante a palestra “O Desafio do Legislativo em 2020”, organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em um hotel na capital paulista.
Pedido de urgência para votação do pacote anticrime é votado
A CCJ aprovou também um pedido de urgência para que o pacote de medidas do ministro da Justiça, Sérgio Moro seja votado no plenário do Senado. Nesta terça (11), pelo Twitter, Alcolumbre avisou que a expectativa é de que o projeto passe “sem modificações”.
A bancada que apoia Moro, no entanto, tentará encaixar ali temas considerados essenciais.
“No meu ponto de vista, faltam especialmente (no texto aprovado) os dispositivos que dizem respeito a crimes contra a administração pública, como a classificação de corrupção como crime hediondo“, afirmou também na terça-feira, o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR).
*Esse conteúdo foi elaborado a partir da matéria pública originalmente no Estadão
