O senador está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, para cumprimento de pena de quatro anos e seis meses
A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o parlamentar exerça o mandato na Casa durante o dia.
O senador está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes para cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.
Para os advogados, por ter sido condenado em regime semiaberto, o senador tem o direito ao trabalho externo. O mandato de Gurgacz termina em 2023. Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado.
“Não se pode, ao ensejo de impedir o trabalho externo, que se alegue ser impossível a fiscalização pelo estado do trabalho a ser realizado pelo postulante no Senado Federal”, sustenta a defesa. O caso será analisado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.
Senador Gurgacz internado em Cascavel
No início da noite do dia 10 de outubro de 2018, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido de suspensão de ordem de prisão ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), advogados do parlamentar informaram à Polícia Federal (PF) que o político estava à disposição da Justiça em um hospital onde ele encontra-se internado. Na sequência, agentes da PF foram até o local e cumpriram o mandado de prisão. Contudo, Gurgacz permaneceu hospitalizado.
Já no dia 16 de outubro de 2018, última terça-feira, o senador deixou o hospital onde permanecia internado escoltado por policiais federais. O parlamentar foi levado à sede da Polícia Federal (PF) de Foz do Iguaçu, também no oeste, e permaneceu no local até o início da manhã de quarta-feira, onde foi escoltado e transferido para Brasília às 7h30.
Crimes contra o sistema financeiro
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2003 e 2004, o senador teria obtido financiamento junto ao Banco da Amazônia para renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa gerenciada por ele. Porém, dos R$ 1,5 milhão liberados, Acir Gurgacz foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil e com o restante comprar veículo velhos para compor a frota e ainda prestar contas com notas fiscais falsas.