Justiça determina bloqueio de bens do ex-governador de Beto Richa
As propagandas são da época em que Beto era prefeito de Curitiba. (Foto: Reprodução/RICTV)
A ação civil pública requer a restituição de mais de R$19 milhões; os valores foram gastos em com propaganda irregular, segundo o MP-PR
A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou liminarmente o bloqueio de bens do ex-governador do Paraná (no período 2011-2018), atendendo pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) em ação civil pública que requer a restituição de R$19.895.333,61 (em valores atualizados) gastos com propaganda irregular em 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando o político era prefeito da capital e pretendia concorrer às eleições de 2008.
De acordo com a ação, os gastos referem-se a “todas as propagandas em que a expressão Cidade da Gente apareceu grafada abaixo do brasão do município, bem como as propagandas em que foram utilizados os slogans Curitiba, a Cidade da Gente e Curitiba Melhor Pra Você”, que “foram feitas de modo a beneficiar o então prefeito, que concorreu à reeleição”.
O Ministério Público alega que o então prefeito “utilizou material de publicidade institucional para inserir símbolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os eleitores”, caracterizando ato de improbidade administrativa, por quebra dos princípios da moralidade e da impessoalidade e por causar prejuízo ao erário. O ex-prefeito e ex-governador chegou a ser multado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral por conta da propaganda irregular, considerada propaganda eleitoral extemporânea.
Além disso, segundo o MP-PR, houve enriquecimento ilícito do político, uma vez que ele “deixou de dispor de numerário particular para a confecção de material publicitário para campanha eleitoral, custo este totalmente suportado pelo órgão público”.
Embora o ato de improbidade já tenha prescrito, a restituição ao erário dos valores gastos irregularmente pode ser exigida.
Outro lado
Em nota, a assessoria de jurídica de Richa afirmou que a questão já foi resolvida na Justiça Eleitoral, inclusive mediante o pagamento de multa. No entanto, a partir de 2011, o Ministério Público começou a apurar o caso e limitou-se a propor a realização de acordo, no valor de R$ 30 mil, a título de ressarcimento. O que não foi aceito por Richa diante da plena regularidade de suas ações. Ainda conforme a nota, em abril deste ano, o valor foi inexplicavelmente transformado em R$ 300 mil e em novembro, o valor passou por R$ 20 milhões e que diante desse fato a defesa será feita na Justiça.
