A liberação ou a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol vem motivando debates na Assembleia Legislativa. Na sessão plenária desta quarta-feira (4), a convite do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Ciro Expedito Scheraiber, utilizou o Grande Expediente para apresentar o posicionamento do Ministério Público do Paraná, contrário à liberação das bebidas.
De acordo com ele, a venda de bebidas nos estádios é um retrocesso, uma vez que já existem definições judiciais de proibição, acompanhadas do amparo legal também pelo Estatuto do Torcedor, vedando o consumo durante os jogos de futebol. O procurador afirma que desde 2008 a proibição já é colocada em prática no Paraná, resultando na diminuição considerável de problemas dentro e fora dos estádios. “A proibição de bebidas alcoólicas evita o tumulto, evita brigas e isso então deve se firmar perante esta Casa. Somos contrários a qualquer liberação de bebidas alcoólicas porque é vantagem para a cidadania, para as famílias que frequentam os estádios, e se provou que a comercialização ou o consumo de bebidas, seja na Copa ou fora dela, não deve prevalecer”.
Embora a definição quanto ao assunto tenha ficado a critério dos estados, o procurador entende a transferência de responsabilidade como falta de comprometimento com a soberania brasileira, pois o Congresso Nacional já havia definido, por meio do Estatuto do Torcedor, a proibição da venda nos estádios. “Eu acho que o Governo Federal deveria assumir uma postura de defesa da soberania nacional. Nós temos o Estatuto do Torcedor, que foi votado pelo Congresso Nacional, e que deveria prevalecer. Jogar para os estados é paliativo. Acredito que esta Casa deva, com a autonomia que ela tem, assegurar aquilo que o Congresso Nacional não assegurou, que é proibir a venda de bebidas alcoólicas”.
Antagonismos – Duas propostas estão tramitando na Assembleia acerca do consumo de bebidas alcoólicas nos jogos de futebol. A iniciativa do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Leonaldo Paranhos, pela proibição do consumo de álcool, se apoia no argumento de que existe um movimento mundial contrário ao uso de bebidas, e que a liberação do consumo nos jogos seria contrariar os avanços já conquistados pelo país e pelo Paraná. “Eu acho que temos que lutar por isso. Não é pelo motivo de um evento, que é importante e tem seu cunho social, como a Copa do Mundo, que temos que retroceder naquilo que avançamos ao autorizar o que é vedado. O mundo todo trabalha no combate ao álcool, países colocam no seu orçamento dinheiro para afastar os jovens do consumo de álcool, por isso acho que a liberação é andar na contramão”, afirmou.
Do outro lado, o deputado Stephanes Júnior (PMDB) defende o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil ao se candidatar como país sede dos jogos do Mundial. Para ele, a liberdade das pessoas durante o evento também precisa ser respeitada e levada em consideração nesta discussão. “O Brasil foi junto à FIFA, que representa mais de 180 países, e pleiteou a realização do evento, comprometendo-se por meio de documentos. Agora tem que respeitar os documentos firmados e os compromissos assumidos. A Copa é uma festa sem grandes rivalidades, teremos turistas de bom nível do mundo todo, assim como os curitibanos e paranaenses, e não precisamos ter este cerceamento. Proibir o consumo de bebidas é nivelar por baixo”.
