Deputados aprovam projeto de lei que prevê período de tolerância nos pedágios
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei que permite a tolerância de 20 minutos nas rodovias pedagiadas do estado. Desta maneira, o motorista pode atravessar a mesma praça de pedágio, neste período, se houver efetuado o pagamento da tarifa.
Assim, o motorista não terá que pagar duas vezes a mesma tarifa de pedágio. O texto, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSDB), avançou em primeiro turno de votação na sessão plenária de hoje.
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Projeto de lei tolerância no pedágio
De acordo a proposta de nº 644/2017, o Poder Executivo teria que incluir uma cláusula no contrato de concessão que preveja o direito dos motoristas de não pagar uma nova tarifa em casos, por exemplo, de o motorista errar a rota e se ver obrigado a realizar o retorno.
O autor da proposta afirma na justificativa do texto que o pagamento de uma nova tarifa em casos de correção de rota se trata de uma situação que gera flagrante injustiça aos usuários das rodovias pedagiadas do estado.
“Esta prática é adotada em alguns estacionamentos públicos ou de shoppings centers, por cerca de quinze minutos. No entanto, o tempo de tolerância previsto no projeto é um pouco superior, com vista a permitir aos motoristas consigam fazer regresso em rodovias onde os retornos ficam mais distantes”, explica Litro.
Ainda segundo o projeto, a comprovação pelo usuário será realizada através do cupom fornecido pela concessionária no ato do pagamento da tarifa. Em caso de descumprimento da lei, as concessionárias serão advertidas.
Em caso de reincidência, poderão ser aplicadas multas no valor de 100 a 500 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR). Cada UPF/PR, em valores de maio de 2019, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 103,26.
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