TCU rejeita contas de Dilma e aumenta risco de impeachment

A oposição e a parte rebelada da base aliada aguardavam a rejeição das contas pelo TCU para iniciar processo formal de impedimento

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os sete membros da Corte com direito a voto seguiram o parecer do relator Augusto Nardes, e consideraram irregulares as chamadas “pedaladas fiscais” e outras práticas adotadas.

As tais “pedaladas” foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo em julho de 2014 e consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos. Esses foram forçados a usar dinheiro próprio para manter em dia o pagamento de programas sociais obrigatórios. O TCU entende que com essa manobra, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, prática que é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A primeira implicação ao Governo é política. Se o Congresso não aprovar as contas, a oposição pode e deve usar isso para pedir a abertura de um processo de impeachment contra a presidente. A oposição e a parte rebelada da base aliada já aguardavam a rejeição das contas pelo TCU para iniciar, no Congresso, o processo formal de impedimento. Além disso, o próprio parecer do TCU pode ter, como consequência imediata, a inelegibilidade de Dilma Rousseff.