CNJ divulga relatório sobre torturas em penitenciária do Paraná

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um relatório em que aponta a prática de crimes como torturas, abuso sexual, homicídios e suicídios dentro do Complexo Médico Penal do Paraná, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O relatório conta com informações da Folha de São Paulo e denúncias feitas pelo deputado estadual Renato Freitas (PT).

Freitas tem utilizado as redes sociais para denunciar essas ocorrências. “Apenas esse ano recebemos mais de 20 denúncias de tortura e abuso de autoridade no CMP”, pontuou.

O deputado ainda relatou que encaminhou mais de 40 ofícios para a Secretaria da Segurança Pública e para o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, mas que “nenhuma resposta foi dada”.

Mas o CNJ realizou encontros virtuais com Freitas para apurar as denúncias e após esses encontros produziu o relatório.

“Extrai-se da documentação encaminhada (pelo deputado) que as condições precárias de saúde resultaram em riscos, violência e mortes, incluindo suicídios e homicídios. A resistência da equipe de segurança em movimentar os detentos [de cela] dificultou o atendimento pelos setores de Psicologia e Terapia Ocupacional”, diz o parecer do juiz do CNJ.

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O CNJ aponta que diversos detentos tentaram cometer suicídio, enquanto outros foram abusados sexualmente ou até mesmo encontrados mortos nas celas, sob circunstâncias suspeitas.

Um desses casos aponta um detento que foi encontrado morto após “desidratação”.

Ainda foi apontado pelo relatório violações aos direitos humanos como alimentação inadequada, condições insalubres nas instalações e até mesmo restrição ao uso do espaço para banhos.

Procurado pela reportagem, o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Depen-PR) encaminhou a seguinte nota de posicionamento:

A Polícia Penal do Paraná (PPPR), junto a órgãos parceiros como Defensoria Pública, Ministério Público e O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJ), tem atuado no gabinete de crise instaurado para a gestão do Complexo Médico Penal (CMP) e já implementou uma série de medidas corretivas e estruturais em prol de um tratamento penal mais humanizado e eficaz.

Entre as ações realizadas pela nova gestão do CMP estão a transferência de gestantes e cadeirantes para unidades mais adequadas, readequações estruturais no próprio CMP para aprimorar as condições locais, além de iniciativas voltadas à promoção de educação e capacitação dos custodiados.

Adicionalmente, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) está em andamento já na fase de contratação de novos profissionais de saúde, que atuarão diretamente no CMP, reforçando o compromisso da PPPR com a melhoria das condições de atendimento e segurança para todos os custodiados.

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