Eletrocutados no PR: Prefeitura diz que chácara não tinha alvará de funcionamento

A chácara em que três pessoas morreram eletrocutadas em uma piscina, em Rio Branco do Sul, na Grande Curitiba, não possuía alvará de funcionamento. Segundo a prefeitura do município, o local era registrado como Micro Empreendedor Individual (MEI). A modalidade MEI dispensa a necessidade de alvará e licença de funcionamento, de acordo com o município.

“O estabelecimento onde ocorreu esta fatalidade tem como data de abertura na Receita Federal do Brasil o dia 16/10/2023. A empresa declarou ser Micro Empreendedor Individual, razão pela qual ficou dispensada de possuir Alvará e Licença de Funcionamento. A referida Declaração foi prestada para fins de abertura do CNPJ, afastando assim a possibilidade de interferência do Município na abertura da Pessoa Jurídica”, informou a prefeitura em nota.

A Polícia Civil informou que uma investigação está em andamento para verificar o funcionamento da chácara como parque aquático. O delegado Gabriel Fontana deve ouvir o proprietário do local nesta semana. 

Rosely Santos, 54 anos, e os filhos, Emily Santos, 23 anos, e Agner Coutinho, 13 anos, morreram eletrocutados no último domingo (4), após o rompimento de um cabo de alta tensão. 

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