Projeto de Lei obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica em Londrina
A Câmara de Londrina, no norte do Paraná, aprovou na quinta-feira (9) em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) que determina que obriga os condomínios a denunciarem casos de violência doméstica. A proposta foi votada e segue para elaboração final antes de ser encaminhada para o prefeito Marcelo Belinati (PP).
O projeto determina que os síndicos e administradores dos condomínios informem a delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil, ou qualquer outro órgão especializado.
As denúncias não se limitam apenas a agressões contra mulheres, mas também crianças, adolescentes ou idosos no interior dos condomínios. A denúncia também é obrigatória também em edifícios comerciais. O prazo para informar as autoridades competentes é de até 24 horas após o crime.
Os condomínios serão obrigados a afixar placas e cartazes comunicando a lei e incentivando os moradores e frequentadores a notificarem os síndicos em casos de violência doméstica.
A lei deve ser regulamentada pelo prefeito e entrará em vigor 60 dias após sua publicação. A justificativa do vereador Jairo Tamura (PL), autor do PL, é que a maioria dos casos são registrados dentro dos lares.
