Cascavel pode perder R$ 21,6 milhões em receitas do ICMS; entenda

Cascavel, no Oeste do Paraná, poderá perder aproximadamente R$ 21,6 milhões ao ano com o repasse de ICMS, de acordo com a Consultoria Econômica da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), divulgado nesta quinta-feira (4). A expectativa negativa se dá pelas recentes alterações legislativas sobre o tributo.

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A FNP vai promover uma reunião técnica virtual com secretários de finanças e procuradores-gerais dos municípios divido às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é encontrar alternativas que assegurem a cota-parte de 25% dos municípios sobre o tributo cobrado pelos estados. O encontro ocorre nesta sexta-feira (6).

As sugestões técnicas apresentadas durante a reunião virtual serão levadas para apreciação dos prefeitos em encontro da Frente Nacional dos Prefeitos.

“Essas mudanças, de fato, são uma preocupação nossa porque irão provocar queda no repasse da cota-parte que os municípios têm direito a receber, inclusive essa foi uma das preocupações que nós levamos até os sindicatos dos servidores durante a negociação da reposição salarial”, afirma o prefeito, Leonaldo Paranhos da Silva.