Pacheco, Lira e Guedes concordam em prever limite para despesa com precatórios em PEC

BRASÍLIA (Reuters) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos, indicou nesta terça-feira (21) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele disse que, pela regra, serão pagos cerca de R$ 40 bilhões em precatórios no ano que vem.

Como a conta de precatórios para 2022 é de R$ 90 bilhões, restarão R$ 50 bilhões que, segundo o presidente do Senado, poderão ser tratados via “negócios jurídicos” previstos na PEC.

Ele citou como exemplo a possibilidade de encontro de contas com Estados e negociações com credores, caminhos que permitirão dar solução a esse saldo de precatórios não pagos já em 2022.

(Por Marcela Ayres)