Paraná lança programa de regularização de dívidas tributárias; saiba mais

por Lucas Novak
Com supervisão de Carol Nery
Publicado em 17 abr 2024, às 18h36.

O Paraná lançou nesta quarta-feira (17) um programa de regularização de dívidas tributárias. Englobando débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) os contribuintes podem optar por pagar à vista ou parcelar em até 180 meses, com redução de multa e juros.

De acordo com a Agência Estadual de Notícias, o novo Refis abrange débitos até 31 de julho de 2023. As adesões podem ser feitas até 26 de setembro, para parcelamentos, e até 30 de setembro, para pagamentos à vista. A redução varia de 50% a 80% na multa e nos juros, dependendo do prazo e do tipo de pagamento.

Além disso, no programa que o Paraná lançou há a opção de regularizar dívidas não tributárias, com descontos nos encargos moratórios. O valor mínimo de cada parcela é de cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), aproximadamente R$ 650.

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