A Importância do Direito de Defesa

O direito de defesa é princípio essencial para um país democrático e o advogado criminalista exerce papel fundamental no direito à defesa, pois é aquele que enfrenta o poderio estatal contra o cidadão.

O direito de defesa é um aspecto fundamental da justiça criminal e uma garantia essencial para todas as pessoas acusadas de um crime. Este direito assegura ao acusado o direito de ser representado por um advogado, de ter acesso às provas contra ele, de interrogar as testemunhas e de apresentar sua própria defesa.

No Brasil o advogado tem direito a todos os documentos construídos contra seu cliente. O Estatuto da Advocacia prevê que é uma violação das prerrogativas não conceder acesso aos autos. A exceção se verifica quando existem medidas cautelares em andamento, no entanto, deve ser possibilitado acesso parcial sobre o que tem contra o cliente.

Na maioria das sociedades democráticas, o direito de defesa é visto como uma proteção contra abusos de poder do Estado e uma garantia de que todas as pessoas tenham acesso à justiça. A ideia é que, através da defesa, o acusado tenha a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e de contestar as acusações contra ele. As autoridades devem alertar o acusado, mesmo que na Delegacia, do direito a um advogado, e, no processo criminal propriamente dito, somente serão realizados os atos com a presença de um causídico. 

Além disso, o direito de defesa também é importante para garantir a integridade do processo criminal. Uma defesa bem articulada pode apontar erros ou irregularidades no processo de investigação ou na coleta de provas, o que pode levar a uma decisão mais justa e imparcial. O advogado criminalista é uma garantia de proteção ao direito dos cidadão, pois na medida que a lei é cumprida, mais o cidadão tem certeza e segurança que não sofrerá medidas arbitrárias e autoritária contra si. 

No entanto, apesar da importância do direito de defesa, ele ainda é limitado em muitos países. Muitas vezes, os acusados ​​carecem de recursos financeiros para contratar um advogado de sua escolha, ou o Estado não fornece um advogado gratuito adequado. Além disso, a falta de acesso às provas ou a limitações na capacidade de interrogar as testemunhas podem impedir que o acusado apresente uma defesa completa. No Brasil existe a Defensoria Pública que realiza trabalho primordial na defesa da população. Também em praticamente em todos os Estados da Federação existe a advocacia dativa, que também atua na defesa de acusados sem condições financeiras para arcar com os custos de uma defesa particular. 

Por fim, é importante lembrar que o direito de defesa é uma parte crucial do processo criminal e deve ser protegido a todo custo. Ao assegurar que todas as pessoas tenham acesso a uma defesa justa e imparcial, garantimos a integridade do sistema de justiça e protegemos os direitos de todos. Diante de uma acusação o advogado de defesa será seu único amigo.