Data para o julgamento de habeas corpus de Robinho é definida

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a data de julgamento do pedido de habeas corpus de Robinho, em caso de estupro coletivo que foi condenado pela Justiça italiana e que, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumpre pena no Brasil. O julgamento acontece entre os dias 6 e 13 de setembro, e tem o ministro Luiz Fux como relator do caso.

Desde o dia 20 de março, Robinho está preso na Penitenciária de Tremembé II. Desde que o STJ determinou que o ex-jogador cumprisse a pena de nove anos, a defesa pediu que o caso fosse analisado novamente, mas o pedido de habeas corpus foi negado no STF. 

Leia mais:

• Robinho é preso em Santos (SP) após Luiz Fux rejeitar habeas corpus
• “Condenado injustamente”, diz Robinho sobre acusação de estupro

Além do pedido de habeas corpus negado, a defesa de Robinho também argumentou pela redução da pena do ex-jogador, e que a condenação não levasse em conta o crime cometido como “hediondo”. O argumento é que estupro está na Lei dos Crimes Hediondos, mas “estupro coletivo”, não.

“A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal”, escreveu o advogado Mário Rossi Vale, responsável pelo documento do pedido feito em maio.

Nesta nova requisição, os advogados pedem que a ordem de prisão seja suspensa liminarmente e que Robinho seja colocado em liberdade, até que passe por um novo julgamento.

O caso

Robinho foi condenado pela Justiça da Itália em 2017, com sentença transitada em julgado em 2022, a nove anos de reclusão pelo crime de estupro, ocorrido em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A vítima foi uma jovem albanesa. O pedido de homologação e transferência de execução da pena apresentado pelo governo da Itália teve por base justamente tratado de extradição firmado com o Brasil.

Quer receber notícias no seu celular? Então entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui