Famílias de Campo Mourão recebem documentos de regularização de imóveis

Publicado em 12 dez 2023, às 11h47.

Famílias de Campo Mourão receberam os títulos de regularização fundiária dos imóveis onde residem pelo Programa Moradia Legal, parceria do município com o Tribunal de Justiça do Paraná, na semana passada. Foi a primeira entrega de títulos de imóveis, para 106 famílias dos bairros Conjunto Mendes, Jardim Paulino, Santa Nilce II e Primavera. 

O programa possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial. Outro ponto é que atinge uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos.

Em Campo Mourão, uma comissão da prefeitura foi instituída para levantamento e orientações às famílias que estão com imóveis em situação irregular.

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