Zanin suspende desoneração da folha de pagamento para 17 setores
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu nesta quinta-feira (25) a desoneração da folha de pagamentos. A decisão foi um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
Na decisão, Zanin ressaltou a importância da conformidade com as regras e princípios orçamentários para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas. Além disso, o ministro ressaltou que é preciso estar atento e trabalhando para garantir o controle do crescimento das despesas.
O magistrado também destacou a urgência em evitar um desajuste fiscal de proporções bilionárias. A disputa entre governo e Congresso sobre o tema, que tem um elevado impacto fiscal, ocorre desde o começo da atual gestão e tem colocado em lados opostos os especialistas da gestão Fernando Haddad no Ministério da Fazenda e a maioria dos Congressistas, tanto no Senado, quanto na Câmara.
FIEP já havia reclamado de possível fim da desoneração
A Federação das Indústrias do Paraná, FIEP, se posicionou oficialmente contra o veto do presidente Lula da Silva (PT), que pode acabar com a desoneração da folha de pagamento dos salários de 17 setores da economia, além dos municípios. Segundo os industriais, a medida pode gerar até um milhão de demissões, só no Paraná. A entidade cobra que parlamentares derrubem a decisão do presidente Lula nos próximos dias.
A regra atual prevê alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas, com o veto de Lula poderá ser retomada a Contribuição Previdenciária Patronal, de 20% sobre a folha de salários.
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