Justiça determina que menina autista receba medicamento à base de canabidiol

A Justiça Federal de Maringá determinou que o Governo Federal e o Governo do Estado forneçam de graça medicamento à base de canabidiol para uma criança autista com epilepsia.

Segundo a Justiça, ela tem 11 anos e sofre de Transtorno de Espectro Autista (TEA), com encefalopatia epiléptica, de difícil controle.

O remédio havia foi recomendado em prescrição médica, mas foi negado pelo SUS, conforme a Justiça.

Segundo a decisão, a família informou que a menina fez tratamento com medicação do SUS, sem a resposta esperada, e que não não tem condições de arcar com o custeio do medicamento, cujo tratamento anual custa R$ 3.917,40.

“Em outras demandas desta mesma espécie, já foram apresentados laudos periciais ao deferimento do tratamento, ressaltando os benefícios alcançados e a significativa melhora da qualidade de vida dos pacientes”, disse o juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá.

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