Justiça do Trabalho decide que Uber deverá registrar motoristas; entenda

por Daniela Borsuk
com informações da Agência Brasil
Publicado em 15 set 2023, às 12h06.

A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, tem abrangência nacional, e também impõe o pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. 

O Ministério Público do Trabalho afirmou que teve acesso a dados da Uber que demonstrariam o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais deveriam ser exercidas, o que configuraria relação de emprego.

A Uber afirmou, em nota, que vai recorrer da decisão e que não irá adotar nenhuma das medidas exigidas pela sentença antes que todos os recursos sejam esgotados. 

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