André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A análise do caso está suspensa desde o dia 24 de agosto e foi retomada nesta segunda-feira (4). 

Atualmente, o processo se encontra com um placar de 5 votos a 1 pela descriminalização. Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deve marcar uma data para que o julgamento seja retomado.

Um dos objetivos da corrente, por hora vencedora do placar, é estabelecer os parâmetros que diferenciam o porte pessoal do tráfico de drogas. 

Ao mesmo tempo, a defesa da oposição, que tem perdido no placar, é de que a descriminalização estaria liberando o uso de drogas.

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4 dez 2023, às 19h17.
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