Por que Allana Brittes teve uma pena maior que a de Cristiana? Entenda

Publicado em 20 mar 2024, às 21h56. Atualizado em: 21 mar 2024 às 17h21.

Na saída do Tribunal do Júri, em São José dos Pinhais, muitas pessoas se perguntaram por qual motivo Allana Brittes pegou uma pena maior do que sua mãe, Cristiana Brittes. A resposta está na quantidade de crimes que cada uma foi condenada.

Apesar de Cristiana responder por quatro crimes (homicídio qualificado, fraude processual, corrupção de menores e coação no curso processo), ela foi absolvida de dois deles e condenada a outros dois (fraude processual e corrupção de menores).

Para o crime de fraude processual, o código penal prevê de 3 meses a 2 anos de prisão. Já o crime de corrupção de menores, conforme o Estatuto da Criança e do Adoelscente (ECA), tem pena prevista de 2 a 6 anos de prisão. Diante disso, as penas, somadas, podem dar entre 3 meses até 8 anos de cadeia. Mas o juiz arbitrou a pena de apenas um ano, somadas para os dois crimes.

Já Allana Brittes respondeu por três crimes: fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo (multiplicado por cinco, já que foram cinco vítimas). Mas ela foi condenada por todos eles. Coação no curso do processo pode dar de um a quatro anos de reclusão. Somados, os três crimes pode dar até 12 anos de prisão. E no cálculo de pena que o juiz fez, ele sentenciou Allana a seis anos.

Por conta da quantidade de crimes que ela foi condenada e pela soma de pena de cada um é que Allana pegou mais tempo de cadeia do que Cristiana.

Defesa vai recorrer

Ainda no Tribunal do Júri, o advogado de Allana, Elias Mattar Assad informou que ia recorrer da sentença de Allana, já que o juiz pediu que fosse cumprida em regime inicial fechado. No entender ele, como a ré já tinha cumprido 10 meses de prisão, ele poderia ter arbitrado o regime semiaberto.

“A pena é risível, se não fosse trágica. Porque pela lei brasileira, abaixo de 8 anos, o regime é o semiaberto. Como ela já cumpriu em torno de 10 meses, é um absurdo. Vamos resolver isso no Tribunal”, disse Elias, tranquilo. Apesar do cumprimento da pena em regime fechado, Allana não foi presa imediatamente porque o juiz deu a ela o benefício de recorrer em liberdade da sentença.

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