Na saída do Tribunal do Júri, em São José dos Pinhais, muitas pessoas se perguntaram por qual motivo Allana Brittes pegou uma pena maior do que sua mãe, Cristiana Brittes. A resposta está na quantidade de crimes que cada uma foi condenada.

Apesar de Cristiana responder por quatro crimes (homicídio qualificado, fraude processual, corrupção de menores e coação no curso processo), ela foi absolvida de dois deles e condenada a outros dois (fraude processual e corrupção de menores).

Para o crime de fraude processual, o código penal prevê de 3 meses a 2 anos de prisão. Já o crime de corrupção de menores, conforme o Estatuto da Criança e do Adoelscente (ECA), tem pena prevista de 2 a 6 anos de prisão. Diante disso, as penas, somadas, podem dar entre 3 meses até 8 anos de cadeia. Mas o juiz arbitrou a pena de apenas um ano, somadas para os dois crimes.

Já Allana Brittes respondeu por três crimes: fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo (multiplicado por cinco, já que foram cinco vítimas). Mas ela foi condenada por todos eles. Coação no curso do processo pode dar de um a quatro anos de reclusão. Somados, os três crimes pode dar até 12 anos de prisão. E no cálculo de pena que o juiz fez, ele sentenciou Allana a seis anos.

Por conta da quantidade de crimes que ela foi condenada e pela soma de pena de cada um é que Allana pegou mais tempo de cadeia do que Cristiana.

Defesa vai recorrer

Ainda no Tribunal do Júri, o advogado de Allana, Elias Mattar Assad informou que ia recorrer da sentença de Allana, já que o juiz pediu que fosse cumprida em regime inicial fechado. No entender ele, como a ré já tinha cumprido 10 meses de prisão, ele poderia ter arbitrado o regime semiaberto.

“A pena é risível, se não fosse trágica. Porque pela lei brasileira, abaixo de 8 anos, o regime é o semiaberto. Como ela já cumpriu em torno de 10 meses, é um absurdo. Vamos resolver isso no Tribunal”, disse Elias, tranquilo. Apesar do cumprimento da pena em regime fechado, Allana não foi presa imediatamente porque o juiz deu a ela o benefício de recorrer em liberdade da sentença.

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20 mar 2024, às 21h56. Atualizado em: 21 mar 2024 às 17h21.
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