Por que o músico Leandro Lehart responde a acusação de estupro em liberdade?

O músico do conjunto Art Popular foi condenado a 9 anos e 7 meses de prisão. Respondeu o processo em liberdade e poderá recorrer sem iniciar o cumprimento da pena, por que?

Em entrevista a uma emissora, a vítima Rita de Cássia Corrêa, contou que foi estuprada e permaneceu em cárcere privado. Impõe os fatos criminosos ao músico do grupo Art Popular.

Durante a entrevista conta os detalhes do crime, cujos fatos envolvem discriminação racial, além da conduta criminal de crime contra a dignidade sexual. 

Como o processo tramita em segredo de justiça, determinação normal para denúncias que envolvem intimidade, as opiniões levantadas serão todas hipotéticas. 

No sistema jurídico brasileiro, a regra é responder em liberdade, não o contrário, mesmo que haja confissão. Apenas em situações específicas que o acusado será preso antes de transitar em julgado a condenação. 

Diz-se transitar em julgado, quando não existe mais possibilidade de recurso da condenação. No Brasil, existem quatro instâncias de recurso, quais sejam, o Tribunal de Justiça ou Tribunais Regionais Federais, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Respectivamente, segunda, terceira e quarta instância. 

O acesso aos Tribunais superiores, STJ e STF, demandam o cumprimento de requisitos complexos e técnicos, cujo filtro reduz drasticamente o acesso às cortes. Todavia, ainda, chegam milhares de recursos por mês. 

A Constituição Federal de 1988 que determinou que só se considera condenado aquele que não tiver mais recurso para adentrar ou impossibilitada de se declarar nula a sentença. 

Prisões antes, durante ou após o processo, sem transitar em julgado são exceções no processo penal brasileiro. Apenas quando houver interferência na investigação, no processo, ameaça a testemunhas ou destruição de provas que se determina a prisão do acusado. 

Inclusive, no sistema penitenciário, os presos provisórios devem ser separados daqueles que já estão cumprindo efetivamente a sua pena. 

Casos como o reportado, um suposto estupro, com cárcere privado e discriminação racial, causa perplexidade e revolta, cujo clamor público é pela prisão. No entanto, o sistema judicial serve de garantia a todos e, uma pessoa presa sem a certeza, que no sistema nacional se verifica com o trânsito em julgado, deve ser decretada excepcionalmente, em hipóteses bem fundamentadas, que a princípio não é o caso.