Renato Freitas é condenado por pichação durante protesto em 2020
Decisão do juíz aconteceu nesta terça-feira (23). O deputado estadual ainda pode recorrer da decisão
O deputado Renato Freitas (PT) acabou sendo condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) por atos em uma manifestação contra a violência racial que ocorreu em novembro de 2020. Na ocasião o deputado foi flagrado pichando o muro de um supermercado de Curitiba.
A decisão do juiz César Maranhão de Loyola Furtado ocorreu na terça-feira (23), a pena estabelecida foi de 3 meses de detenção e dez dias-multa. Como a pena é inferior a um ano, ficou fixado a prestação de serviço comunitário de uma hora de tarefa por dia de condenação.
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Além disso, Renato Freitas precisa permanecer em casa durante o repouso e os dias de folga. Não se ausentar da cidade sem autorização judicial e comparecer mensalmente ao juízo para informar e justificar as suas atividades. A decisão ainda pode ser recorrida.
Por meio de nota divulgada pela assessoria, o deputado repudiou a condenação, “o julgamento que aconteceu sem ouvir o deputado (revelia) e a consequente condenação, quase 4 anos após o caso, é claramente uma retaliação aos seus posicionamentos firmes contra os privilégios e impunidades do Poder Judiciário no Paraná.”
Renato Freitas divulgou uma nota sobre o caso
Nesta terça-feira (23), o juiz César Maranhão de Loyola Furtado, do Tribunal de Justiça do Paraná, condenou o deputado Renato Freitas por sua participação em uma manifestação contra a violência racial, ocorrida no dia 21 de novembro de 2020, após o espancamento e assassinato de João Alberto Silveira Freitas, no supermercado Carrefour, na unidade de Porto Alegre.
O protesto em defesa das vidas negras aconteceu em Curitiba e em diversas outras cidades do Brasil. Na ocasião, o deputado Renato escreveu a frase “A injustiça praticada em qualquer lugar do mundo é uma ameaça à justiça em todos os lugares do mundo” – Martin Luther King, na mureta do estacionamento do supermercado Carrefour. Por esse motivo, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná, em 18 de março de 2021.
O julgamento que aconteceu sem ouvir o deputado (revelia) e a consequente condenação, quase 4 anos após o caso, é claramente uma retaliação aos seus posicionamentos firmes contra os privilégios e impunidades do Poder Judiciário no Paraná. Renato Freitas tem uma atuação combativa, denunciando corajosamente as corrupções e os corruptos do sistema, motivo pelo qual já sofreu ameaças de morte, ataques em Plenário e tentativas de cassação de seu mandato.
O juiz responsável pela condenação é o mesmo que arquivou uma denúncia contra servidores do Tribunal de Contas do Paraná, envolvidos em crimes como fraude e corrupção ativa e passiva. A existência de uma gravação telefônica e de um vídeo do então coordenador-geral do TCE com uma mala cheia de dinheiro não pareceram suficientes para que Loyola autorizasse a denúncia.
Essa condenação reforça a perseguição política contra o deputado Renato Freitas no estado do Paraná e ataca milhares de pessoas que defendem uma sociedade livre do racismo.
O deputado Renato Freitas irá recorrer da decisão judicial.
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