STF mantém decisão e reinclui tarifas de ICMS sobre energia elétrica
O plenário do STF decidiu manter a decisão liminar do ministro Luiz Fux que voltou a incluir duas tarifas na base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica, revertendo uma medida que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Todos os ministros do STF acompanharam a decisão de Fux, com exceção de André Mendonça.
Segundo a Associação Nacional dos Consumidores de Energia, a mudança trazida na Lei 194, aprovada no Congresso Nacional no ano passado e derrubada agora pela decisão do STF, poderia proporcionar uma redução média de 9% nas contas de luz.
Um levantamento da Replace Consultoria feito a pedido da entidade mostrou que, entre 37 distribuidoras de energia, apenas 30% das empresas haviam deixado de efetuar a cobrança com a mudança na lei até o fim do ano passado.
