Após polêmica, Rafael Greca retira multa de projeto sobre distribuição de comida para moradores de rua

Após a polêmica sobre o projeto de lei ordinária (proposição 005.00103.2021), na qual o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, propôs multar quem distribuísse comida para moradores de rua e pessoas em vulnerabilidade social, a Prefeitura de Curitiba informou, nesta terça-feira (6), que enviou um substitutivo para a Câmara Municipal da cidade.

De acordo com a prefeitura, a intenção era fazer melhorias da segurança alimentar na distribuição de alimentos preparados para consumo para população mais vulnerável, mas que o texto foi mal interpretado. Diante da repercussão do projeto, uma das mudanças propostas agora retira a multa, prevista para ser de R$ 150 a R$ 550.

Na segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei que pretende instituir o programa Mesa Solidária e regulamentar a distribuição de alimentos na capital, marcada para o dia 22 de abril.

Ainda conforme a prefeitura, o projeto permite melhores condições de inserção desses grupos na estrutura de apoio social do município, de forma a oferecer a todos oportunidades de desenvolvimento e recuperação pessoal, por meio de programas de assistência e resgate social realizados pelo município.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi, o novo texto retira alguns itens que geraram arestas de compreensão, dando margem a interpretações que se sobrepuseram, no debate sobre o tema, às principais medidas do projeto.

Organização e segurança na distribuição

Gusi reforça que o projeto contribui para organizar o trabalho de distribuição dos alimentos preparados para consumo, baseando-se em princípios de ação e responsabilidade social responsável de todos em atender os princípios corretos de boas práticas na manipulação de alimentos.

“Estamos propondo um marco regulatório que estabelece bases para garantir eficiência e adequação para atendimento aos princípios corretos de boas práticas de manipulação, transporte e servimento dos alimentos”, diz Gusi.  

“Estamos trabalhando há 14 meses nos três espaços do Mesa Solidária. O objetivo é ampliar a ação conjunta e integrada de um grande ecossistema social, por meio da ampliação de parcerias com instituições e pessoas que estejam dispostas a contribuir com o enfrentamento de um problema que aflige pessoas em vulnerabilidade social, que foi agravada pelo pandemia”, completa.

Conforme a prefeitura, a proposta é fruto da identificação nos últimos meses de situações que pedem atenção por parte do gestor público. Tais como: ausência atual de parâmetros organizacionais nas atividades exercidas por entidades particulares; divergências frequentes de distribuição atual, ora exagerada em certos pontos, ora com carência de oferta em outros, o que gera desperdício ou escassez de alimentos; nos casos de oferta exacerbada resultam em acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos na vias públicas, contribuindo para proliferação de pragas e vetores urbanos – ou seja, aumentando os riscos à saúde da população em situação de rua; da necessidade de protocolos, informação e capacitação em boas práticas de manipulação de alimentos, cuja ausência pode acarretar riscos a um grupo populacional já exposto a agravos de saúde.

Objetivos da proposta

• Promover regularidade no acesso à alimentação com qualidade e em quantidade suficiente;
• Reduzir o desperdício de alimentos e da fome;
• Construir práticas alimentares promotoras de saúde, ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis;
• Atender à população em situação de vulnerabilidade e risco social, contemplando a população em situação de rua, de forma organizada, por meio da da conjugação de esforços para o fornecimento de alimentação e, consequentemente, o resgate e a emancipação do indivíduo;
• Disponibilizar novos espaços sanitariamente adequados para a alimentação;
• Incrementar e promover acesso a políticas públicas existentes.

O programa estabelece que será incentivada a atuação intersetorial, conjunta, integrada e articulada entre órgãos e entidades da Prefeitura, pessoas físicas e jurídicas públicas ou privadas, Organizações da Sociedade Civil (OSC´s), entidades religiosas, educacionais e sociais do Programa Mesa Solidária.

Isso será feito por meio de um cadastro simplificado, cujo objetivo é melhor conhecer e integrar o ecossistema social existente.

O projeto não se aplica a ações de doação executadas individualmente, que não visem o atendimento coletivo. Gusi esclarece que a proposta, portanto, não afeta o ato de doações pontuais, feitas por exemplo, por pessoas durante seus deslocamentos habituais pela cidade.