O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deve aprovar na tarde desta quarta-feira (15) a criação de três novas comissões. O projeto já foi aprovado, na última terça-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Executiva. O texto permite a criação das comissões de Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Minas, Energia e Água.

Outro ponto aprovado é a instalação de até sete blocos parlamentares temáticos. Os deputados seguiram o parecer favorável do relator, deputado Gugu Bueno (PSD).

O projeto determina que compete à Comissão de Igualdade Racial se manifestar em proposições que envolvam políticas públicas voltadas à igualdade racial e a não discriminação por motivos raciais; as que visem coibir a desigualdade social e a discriminação racial e as que promovam a defesa da igualdade entre raças.

Já à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa cabe debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do Poder Público no que se refere à elaboração e execução de políticas para idosos; analisar medidas que visem o fortalecimento e ampliação de programas destinados a este público; e se manifestar em proposições relativas aos interesses e direitos dos idosos, incluindo as matérias relacionadas às políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso.

Por fim, a Comissão de Minas, Energia e Água tem a competência – excetuadas as jurisdições da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais – de se manifestar sobre proposições relacionadas às políticas de recursos minerais, energéticos e hídricos no Estado; às indústrias de mineração; ao fomento à atividade mineral e hídrica no Estado e ao uso de fontes alternativas de energia; além de tratar da gestão, planejamento e controle dos recursos minerais e hídricos.

O texto final deve ser aprovado em Plenário ainda nesta quarta.

15 fev 2023, às 16h06.
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