Assim que 'pisar' na Alep, Francischini quer protocolar a 'PEC da Liberdade'
Fernando Francischini (União Brasil) deve reassumir o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (06). E ele disse que, assim que “pisar” na Assembleia, deverá protocolar a “PEC da Liberdade”, para garantir a liberdade de expressão a todos os cidadão paranaenses. Ele precisa de 13 assinaturas de deputados para que a PEC inicie a tramitação na casa.
Conforme o deputado, o objetivo é mudar o primeiro artigo da Constituição Estadual do Paraná, incluindo nele um parágrafo que garanta a liberdade de imprensa, a liberdade dos meios de comunicação e de redes sociais, que a liberdade seja absoluta no Estado do Paraná. Ou seja, ele quer garantir opinião a jornalistas e liberdade de parlamentares se posicionarem mediante temas controversos, bem como o cidadão comum emitir opinião em redes sociais, sem que ninguém seja punido ou tenha as redes sociais bloqueadas por isto.
Francischini disse que passou oito meses – tempo em que está afastado do mandato – pensando na PEC, já que ele diz que foi vítima do sistema por ter emitido uma opinião nas redes sociais, nas eleições de 2018, e por isto foi acusado de ter disseminado fake news a respeito das urnas eletrônicas.
“Nenhuma decisão judicial, ou nenhuma mudança de lei no nosso Estado, já que é na Constituição que nós vamos mudar, pode interferir nessa liberdade, de tirar rede social do ar, de censurar determinada posição. Nós já temos leis pra isso. Estão inventando algo para censurar o cidadão brasileiro”,
disse Franscichini, em entrevista à Jovem Pan News, logo que soube da decisão do minsitro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (02), que devolvia a ele seu mandado de deputado estadual.
Ele explica que a legislação brasileira já possui mecanismos para punir quem divulga informações falsas, como a calúnia e a difamação, previstas no Código Penal. Também existe a legislação cível, que tira do ar e indeniza quem foi injustiçado com uma informação falsa.
“O que estão querendo é colocar mordaça em jornalistas sérios do nosso país, naqueles que não tem controle das verbas de publicidade, mordaça nos deputados que continuam falando porque foram eleitos para representar quem está revoltado com o sistema. É uma mordaça no cidadão comum. Quando usam o meu caso pra dizer que as redes sociais passam a ser veículos de comunicação, para fins de condenação por fake news. Pior ainda quando você diz que vai prender o cidadão comum que divulgar uma informação. Pra mim fake news é uma informação que sai num veículo de comunicação e você sabe que ela é evidentemente falsa. Agora uma opunião pode ser fake news?”,
questiona Francischini, rechaçando a sua cassação de mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro do ano passado.
O deputado ainda questionou o que é fake news e relaciona o tema aos próprios ministros do STF.
“No próprio Supremo temos ministros com posições ideológicas diferentes. Ministro deu entrevista anos atrás que um tal candidato do PT tinha milhões guardados pra usar na campanha. Outro disse que Lula …. ou seja, dependendo do ministro do Supremo, temos um que diz que aquilo é fake news e outro que diz que é uma verdade absoluta. Quem define o que é fake news? O Brasil está avançando em algo que os Estados Unidos sepulta há muitos anos, com emendas a sua constituição, que é a garantia absoluta de liberdade”,
ressaltou o parlamentar.
Fransichini e mais três deputados que saíram junto com ele da Alep quando ele foi cassado – Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron (todos União Brasil) – devem voltar aos cargos nesta segunda-feira (06), em cerimônia de posse às 10h na Alep. Eles voltam a partir de um recurso de Fransichini ao STF, para derrubar a cassação dada pelo TSE em outubro.
Depois que os quatro deputados deixaram o cargo, outros quatro assumiram as cadeiras, por conta da recontagem de votos: Adelino Ribeiro (PSD), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (União) e Pedro Paulo Bazana (PSD). Na iminência de perderem os cargos, dois deles, Moura e Bazana, entraram com recurso no STF para garantir que não saiam dos cargos. O recurso de Bazana deve ser julgado na terça-feira (07), no STF, tendo a ministra Carmén Lúcia como relatora.
Mesmo diante do julgamento do recurso, o deputado Ademar Traiano (PDS), presidente da Alep, confirmou que irá reintegrar os quatro aos cargos, mesmo que haja julgamento do STF um dia depois e que derrube as posses. A leitura da posse deve ocorrer logo na abertura dos trabalhos em plenário, na tarde desta segunda-feira.
