Qual o papel de Bolsonaro no caso das joias?

Explica Aí!

por Jeulliano Pedroso
Publicado em 18 ago 2023, às 12h25.
POST 3 DE 3

Além de estar rodeado intimamente pelos envolvidos no caso, o ex-presidente é investigado por utilizar a máquina pública para desviar presentes recebidos por ele, já que parte dos bens teria sido somado ao seu acervo privado — e não ao da União — sem nem sequer ser submetido ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência.

O que diz a lei sobre presentes a presidentes

Em 2016, o TCU determinou que presentes recebidos por presidentes fossem incorporados ao acervo da União e não ao do político que os recebeu. Essa determinação é a que está sendo usada como argumento para acusar o ex-presidente sobre “pegar” as joias sem ter direito a elas.

Entretanto, quem defende Bolsonaro alega que outra portaria, de 2018 – que regulamenta como deveriam ser tratados os presentes recebidos pelos mandatários-, considera as joias como bem “personalíssimos” e, portanto, não devem ser incorporadas ao acervo do Estado e sim ao do político.

Seja como for, a cada novo desdobramento, mais a situação se complica para o ex-presidente que corre sim riscos reais de ser preso nesta investigação.

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