Câmara aprova MP e torna permanente Auxílio Brasil de R$400; entenda
(Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) medida provisória que torna permanente o pagamento de 400 reais a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. A proposta segue agora para o Senado, e precisa ter sua tramitação concluída no Congresso até o dia 16 de maio ou perde a validade.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já adiantou que a MP será levada ao plenário da Casa dentro do prazo. Originalmente, a MP permitia apenas a concessão de um benefício extraordinário para complementar o Auxílio Brasil de dezembro de 2021 a dezembro de 2022.
Aprovação na Câmara
O relator da proposta, João Roma (PL-BA), ex-ministro da Cidadania do governo de Jair Bolsonaro, acatou emenda após amplo acordo com líderes e modificou o texto para autorizar o pagamento perene do benefício.
Aprovado por 418 votos a favor e 7 contrários, o texto recebeu a chancela até mesmo de integrantes da oposição, que comemoraram sua aprovação. Mas muitos deles não deixaram passar despercebido sentimento de que o governo só teria autorizado a concessão permanente do benefício por se tratar de um ano de eleições gerais.
“Auxílio Brasil ou auxílio eleitoral? Está absolutamente claro, nítido, que o interesse é eleitoreiro. E mais: vamos comparar e ver que o poder de compra daquilo que está previsto nesse auxílio corrói, impede qualquer avaliação de que o aumento do valor signifique valor real”,
apontou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
A oposição também advogava por um valor maior, de 600 reais, para o benefício. Em plenário, Roma argumentou que a legislação impede uma ampliação do valor do auxílio.
“Quanto às demais emendas, compreendemos que elas acarretam aumento de despesas públicas, sobretudo aquelas que propõem o aumento do valor do benefício extraordinário ou que preveem o seu pagamento em duplicidade em determinados casos. Tais emendas nos causam preocupação, pois sabemos que, em ano eleitoral, é proibido ao presidente da República conceder benefícios sociais que já não estejam autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”,
afirmou o relator.
Mais cedo, Pacheco avaliou que a MP será aprovada e disse que a probabilidade, entre os senadores, é de manutenção do valor, uma vez que há senso de responsabilidade fiscal na Casa.
Por Maria Carolina Marcello
