Câmara de Curitiba retoma sessões com votação da prorrogação dos Planos Setoriais
Com limite máximo de 24 vereadores e vereadoras no Palácio Rio Branco, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma as sessões plenárias no formato híbrido nesta próxima segunda-feira (2), após o fim do recesso parlamentar. Na primeira semana do segundo período legislativo, o Legislativo votará dois projetos de lei, entre eles, o de iniciativa do Executivo que pede autorização para prorrogar o prazo para elaboração dos planos setoriais até dezembro de 2021. Os trabalhos em plenário começaram às 9h, com transmissão em tempo real pelas redes sociais.
A decisão de retomar as votações de projetos e debates direto do plenário foi tomada pelo Colégio de Líderes da CMC na quinta-feira (29). Os 38 parlamentares poderão optar se preferem participar da sessão presencialmente ou de maneira virtual. Caso ultrapasse o limite estabelecido de 24 vereadores no local, será feito um revezamento. Essa lotação máxima foi definida após reuniões da Divisão de Saúde Ocupacional da Casa com o diretor do Centro de Epidemiologia da Prefeitura de Curitiba, Alcides Augusto Souto de Oliveira. Assessores parlamentares não poderão entrar no ambiente físico do plenário, apenas nas salas anexas e por tempo reduzido.
Para garantir a segurança de vereadores, vereadoras, assessores e servidores do Legislativo, foram tomadas medidas de segurança. “O uso de máscara é obrigatório, divisórias de acrílico foram instaladas entre as bancadas, vamos intercalar as cadeiras para manter o distanciamento entre os vereadores e também estabelecemos um limite de pessoas no plenário para garantir a máxima segurança sanitária de todos”, explica o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros). Valerá a regra de no máximo 2 parlamentares por bancada, que possui 4 vagas, garantindo o distanciamento social.
Ordem do dia
Nesta segunda-feira, a Câmara de Curitiba recebe o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e o vice-prefeito, Eduardo Pimentel. Não haverá pequeno expediente, ordem do dia, grande expediente ou explicações pessoais.
As votações de projetos de lei e requerimentos recomeçam na terça-feira (3). Na ordem do dia, o plenário analisa em primeiro turno a prorrogação do prazo para elaboração dos planos setoriais até dezembro de 2021. Protocolada em março pela Prefeitura de Curitiba, a iniciativa passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação e está pronta para votação desde 30 de junho.
Instrumentos de planejamento urbano, os planos setoriais são desdobramentos do Plano Diretor de Curitiba aprovado em 2015 pelos vereadores e já estão fora de prazo, dada a discussão sobre a Lei de Zoneamento ter se estendido no município, mas, na justificativa, o Executivo garante que a aprovação final das peças, pelo Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), já está agendada para este ano.
Na terça, ainda será votado o projeto de lei de iniciativa de Professor Euler (PSD) e do ex-vereador Rogério Campos (PSC) que declara de utilidade pública municipal a AMUJOT – Associação de Moradores Jardim da Ordem Tatuquara. O documento é necessário, por exemplo, para que a entidade possa firmar convênios com o poder público para repasse de recursos. Se aprovados, este e o projeto da prefeitura retornam à pauta em segundo turno na quarta-feira (4).
Indicações ao Executivo
Diversos requerimentos e indicações de ato administrativo ou de gestão também estão na pauta de terça, para serem discutidos na segunda parte da ordem do dia. Entre eles, está a sugestão de Jornalista Márcio Barros (PSD) para que seja implantado um programa de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego há mais de 3 anos; e a moção de repúdio ao DJ Yvis pelas agressões físicas denunciadas por sua esposa, Pamella Holanda, protocolada por Osias Moraes (Rebublicanos).
