CNJ envia ao STF e à PGR relatórios de investigações sobre juízes da Lava Jato

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) as investigações que motivaram a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os juízes que atuaram na Lava Jato. As informações encaminhadas nesta semana fazem parte dos relatório finais das correições que foram realizadas na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) no ano passado.

Os documentos embasaram, por exemplo, a instauração de processos administrativos disciplinares contra os desembargadores Carlos Thompson Flores e Loraci Flores, do TRF 4, e contra os juízes federais Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt. O envio do material para o STF e para a PGR foi determinada pelo corregedor-geral do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão.

Suspeita de crime

Nos documentos, Salomão indica a suspeita de crime de peculato, além da suspeita de corrupção e prevaricação, por parte de magistrados e de procuradores envolvidos na operação Lava Jato. O corregedor-geral reforça que a hipótese de crimes, que fogem da esfera administrativa que compete ao CNJ, necessitam ter a análise aprofundada pelos órgãos competentes.

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Nos relatórios das correições, Salomão acusa os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de descumprir uma decisão do STF, que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Os desembargadores faziam parte da 8ª turma do TRF 4, que foi o colegiado que deliberou sobre o caso. O juiz federal Danilo Pereira também participou deste julgamento.

Já Gabriela Hardt é acusada pelo corregedor de autorizar o repasse de cerca de 2 bilhões de reais oriundos de acordos de delação firmados com os investigados para um fundo que seria criado na operação Lava Jato. A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com o envio dos relatórios do CNJ, o procurador-geral Paulo Gonet deverá decidir sobre a possível abertura, ou não, de uma investigação contra os magistrados. Já na suprema corte, o ministro Dias Toffoli será responsável por analisar o caso, considerando suas decisões anteriores sobre a legalidade dos atos praticados ao longo da Lava Jato.

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