Comissão de Educação do Senado pode votar perdão a dívidas do Fies - 4 a 8 de dezembro

Na próxima terça-feira (5) a Comissão de Educação do Senado terá na pauta o projeto de lei 3.652/2023. Ele concede o perdão de dívidas de estudantes com o Programa de Financiamento Estudantil (FIES). A proposta recebeu relatório favorável de Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), mas com uma alteração importante.

O texto original, de Cleitinho (Republicanos-MG) sugeria a anistia das dívidas de todos os estudantes, um valor estimado em R$ 11 bilhões. Porém, o substitutivo da relatora condiciona o perdão à participação dos estudantes devedores em programas de apoio a serviços públicos. 

Também na terça-feira, a CPI das ONGs recebe o seu relatório final. Instalada para apurar supostos abusos de poder de autoridades ambientais na Amazônia, a CPI precisa finalizar as atividades até o próximo dia 19 de dezembro.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Fundo Amazônia recebe novos recursos;
• TSE termina fase de testes das urnas para eleições 2024;
• Acordo Mercosul e União Europeia segue em pauta;
• Crise entre Venezuela e Guiana; 
• Balança comercial fecha com superávit recorde em novembro.