Debate entre deputadas sobre PL que criminaliza o aborto aponta divergências
Parlamentares paranaenses divergente quanto à aprovação do projeto de lei que endurece a pena para mulheres que realizarem aborto após 22 semanas de gestação, independentemente do motivo
As deputadas estaduais Cantora Mara Lima (Republicanos) e Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentaram opiniões opostas durante um debate sobre a criminalização do aborto, que foi tema do programa RIC Notícias Opinião.
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Mara Lima pontuou que “é a favor da vida desde a sua concepção”. De acordo com a parlamentar, o projeto de lei é muito importante, pois, de alguma forma, traz uma legalidade para que não seja realizado o assassinato de inocentes, já que até 22 semanas de gestação, o bebê está formado e responde a diversos estímulos. “O que muda matar dentro do ventre ou matar fora?”, questionou a deputada.
No entanto, Mara Lima ponderou sobre a lei, que classificou como complexa, e continua valendo para casos de estupro, na questão da escolha da mulher.
Com posicionamento contrário, a deputada Ana Júlia disse que “também é a favor da vida”, mas discorda da proposta por retirar direitos adquiridos pelas mulheres que correm risco de vida e pelas que engravidam em decorrência de casos de estupro. A parlamentar ressaltou que o PL “pune excessivamente a mulher que, por conta de um abuso sexual, vai atrás de um aborto legal e seguro”. Nesse caso, a mulher depende de uma decisão da Justiça, que muitas vezes pode demorar e ultrapassar as 22 semanas de gestação.
Ana Júlia ainda questionou o fato da pena imposta para a mulher que realizar aborto ser maior que a do que quem comete o estupro.
Entenda o PL 1904/24
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro.
A proposta altera o Código Penal, que, atualmente, não pune o aborto em caso de gravidez decorrente de abuso e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, o aborto realizado após 22 semanas de gestação passará a ser punido com pena de reclusão, de seis a 20 anos, em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. Mesma pena prevista para o crime de homicídio simples.
O crime de estupro prevê pena de reclusão de 6 a 10 anos. Se a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos, a pena é de reclusão, de 8 a 12 anos.
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