Deputados autorizam juízes e promotores a receberem acima do teto constitucional
Publicado em 11 jul 2023, às 21h43.
No último dia de trabalho antes do recesso, deputados aprovaram diveros projetos importantes. (Foto: Orlando Kissner/ Alep)
Promotores do Ministério do Paraná poderão receber acima de R$ 46 mil, que é o teto salarial do judiciário. (Foto: Divulgação / MPPR)
Juízes do Tribunal de Justiça do Paraná poderão receber acima de R$ 46 mil, que é o teto salarial do judiciário. (Foto: Divulgação / TJPR)
Em seu último dia de trabalhos antes do recesso de julho, os deputados estaduais aprovaram, entre outros projetos, que os salários de juízes e promotores do estado ultrapassem o teto máximo de rendimentos no judiciário.
Aprovados em regime de urgência, eles vão permitir que juízes e promotores recebam em dinheiro as folgas por acúmulo de função ou excesso de processos.
Com isso, os servidores vão poder receber acima do teto do funcionalismo público, limitado a R$ 46 mil, que é igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A liderança do governo justificou a aprovação por maioria levando em conta o critério da constitucionalidade, já que o judiciário possui orçamento próprio. Só a oposição votou contra.
